Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE

No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue o item abaixo. Podem celebrar convênios de adesão com a FUNPRESP–EXE, na qualidade de patrocinadores de planos de previdência próprios administrados pela entidade, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue os itens que se seguem. A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo que programas de transferência de renda condicionada alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza. 

Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue o item que se segue. São as entidades sociais as responsáveis por garantir à população de idosos no Brasil o direito à concessão de benefícios e à cobertura de programas e serviços como a seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social.

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará. 

Julgue os itens subsequentes, referentes ao intemperismo de solos tropicais. Entre os principais tipos de reações intempéricas inclui-se a dissolução, que mantém estreita relação com a quantidade de água que o mineral retém e com sua condição de indissolubilidade

A respeito das técnicas de organização de arquivos, julgue o item subsequente. Os arquivos são classificados em institucionais, pessoais ou familiares.

A respeito da gestão da informação e de documentos e dos tipos documentais, julgue o item que segue. Expedição e microfilmagem de documentos são tarefas do protocolo.

A atividade orçamentária deve ser desenvolvida com observância de vários princípios, alguns insculpidos na própria Constituição Federal, e outros na legislação infraconstitucional. Nesse sentido, o princípio que é mencionado expressamente no texto da Lei Federal nº 4.320/1964 e que visa impedir a coexistência de orçamentos paralelos, que determina que só haja uma peça orçamentária, materializada em um único documento, por meio do qual se apresente uma visão de conjunto das receitas e das despesas de cada um dos entes federados (União, Estados e Municípios) é denominado princípio

A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, ... e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública (Lei Federal no 4.320/1964). No exercício de 2014, o Estado do Amazonas inscreveu, em dívida ativa estadual, valores devidos por Carlos e originários de: (I) débitos de IPVA, não pagos por ele, (II) multas por infração à legislação do IPVA aplicadas a Carlos, e (III) multas de trânsito aplicadas a Carlos, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, esses valores são classificados, respectivamente, como dívidas ativas

Julgue (C ou E) o item subsequente, relativo à política externa inglesa e suas relações com o Brasil. O governo do Reino Unido considera desafios para a realização de negócios no Brasil a complexidade do sistema fiscal; a alta carga tributária; a importância das relações pessoais; os altos níveis de corrupção e as longas viagens e variações culturais entre cidades e estados do Brasil.