Questões de Concursos Públicos - CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, a respeito das políticas e dos programas sociais dirigidos a segmentos. No âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, deve-se considerar que a proteção do território pela população indígena pode interferir na vulnerabilidade, sobretudo se consideradas questões como a realização de práticas laborais sem remuneração para a sua subsistência e de autonomia cultural e produtiva. 

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item. O programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes destina-se a menores em situação de rua ou acolhimento institucional e objetiva a colaboração com seu desenvolvimento no aspecto moral e a convivência familiar e comunitária. 

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item. O programa de apadrinhamento tem a prerrogativa de estabelecer o perfil de elegibilidade para a participação, devendo-se, para tanto, priorizar as crianças e os adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva. 

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item. A constatação de insuficiência de recursos materiais dos detentores do pátrio poder familiar deverá ser reportada ao conselho tutelar para a decretação de medidas de proteção e de encaminhamento das crianças e dos adolescentes para os serviços de acolhimento temporário.

Quanto às legislações sociais que dispõem sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, julgue o seguinte item. O autor de um crime de feminicídio contra a genitora de seus filhos, por ato judicial, será destituído do poder familiar. 

Considerando as concepções e modalidades de família, bem como as estratégias de seu atendimento e acompanhamento, julgue o seguinte item. Pessoas que não compartilham o mesmo local de moradia e os mesmos laços sanguíneos, conforme o tipo de relacionamento estabelecido e vivenciado, podem ser consideradas da mesma família.

Considerando as concepções e modalidades de família, bem como as estratégias de seu atendimento e acompanhamento, julgue o seguinte item. Em todo o território brasileiro, a averbação do nome da família dos pais socioafetivos no registro de nascimento do enteado ou da enteada, depende de expressa concordância perante o juiz competente.  

Considerando as concepções e modalidades de família, bem como as estratégias de seu atendimento e acompanhamento, julgue o seguinte item. As condutas dos profissionais de serviço social devem ser precedidas de uma análise sócio-histórica e, quando necessário, de uma averiguação sociocriminal da vida pregressa dos sujeitos ou das famílias para a apreensão dos riscos sociais e dos fatores que resultam em seu desenraizamento social.

Considerando as políticas, as diretrizes, as ações e os desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente, julgue o seguinte item.   A escola poderá requisitar a atuação do conselho tutelar nos casos de evasão escolar de crianças e adolescentes, a qual é considerada uma das expressões da questão social resultante das desigualdades sociais.  

Considerando as políticas, as diretrizes, as ações e os desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente, julgue o seguinte item.   É competência do conselho tutelar a articulação com os órgãos jurisdicionados, em se tratando, por exemplo, das requisições de acesso ao sistema de saúde e outras medidas perante as violações de direitos, desde que haja expressa concordância da família da criança ou do adolescente em atendimento.