Questões de Concursos Públicos - CCV-UFC

Q41145 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica

É exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:

A as autarquias, inclusive as associações públicas.

B as fundações instituídas por pariculares.

C as sociedades exclusivamente privadas.

D as organizações religiosas.

E os partidos políticos.

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Q41144 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Civil

Assunto: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a:

A equidade.

B analogia, somente.

C analogia e os costumes, somente.

D analogia e os princípios gerais de direito, somente.

E analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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Q41143 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Civil

Assunto: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade legiferante brasileira, indique qual critério é o mais adequado para solucionar conflito de normas jurídicas entre uma norma constitucional geral anterior e uma lei ordinária específica posterior, bem como qual norma deve prevalecer.

A Critério ontológico, devendo prevalecer a norma mais aceita socialmente.

B Critério hierárquico, devendo prevalecer a norma constitucional.

C Critério da especialidade, devendo prevalecer a lei posterior.

D Critério cronológico, devendo prevalecer a lei posterior.

E Critério hierárquico, devendo prevalecer a lei posterior.

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Q41142 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Princípios da Administração Pública

No Direito Administrativo pátrio, doutrinariamente, afirma-se que o interesse público, que norteia a atuação da Administração Pública, pode ser classificado em:

A interesse público primário e interesse público secundário.

B interesse público primário e interesse público desvirtuado.

C interesse público secundário, somente.

D interesse público primário, somente.

E interesse público verdadeiro e interesse público falso.

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Q41141 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da Administração Pública tem, como principal fundamento, o princípio:

A da eficiência.

B da legalidade.

C da moralidade.

D da publicidade.

E da impessoalidade.

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Q41140 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como objetivo o desenvolvimento de uma administração gerencial no âmbito do Poder Público, razão pela qual foi acrescentado ao texto constitucional um novo princípio expresso para direcionar a atividade administrativa estatal, o princípio:

A da eficiência.

B do contraditório.

C da ampla defesa.

D da economicidade.

E da vinculação ao instrumento convocatório.

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Q41139 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Indique o item que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase: A ________________ consiste na criação de entidade com personalidade jurídica própria, componente da Administração Indireta, enquanto a ________________ consiste na criação de órgão público dentro de pessoa jurídica já existente, sem a criação de uma nova entidade.

A descentralização e desconcentração

B descentralização e concentração

C centralização e desconcentração

D centralização e desestatização

E centralização e concentração

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Q41138 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

É exemplo de empresa pública:

A INSS.

B IBAMA.

C INFRAERO.

D PETROBRÁS.

E BANCO DO BRASIL.

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Q41137 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Quanto ao regime jurídico de contratação de pessoal das autarquias, marque a alternativa correta.

A Os agentes públicos podem se submeter ao regime celetista.

B Os agentes públicos somente podem se submeter ao regime estatutário.

C Os agentes públicos das autarquias se submetem a um regime misto, parte estatutário e parte celetista.

D Os agentes públicos podem se submeter ao regime celetista ou ao regime estatutário, de acordo com o edital de seleção.

E Os agentes públicos podem se submeter ao regime celetista ou ao regime estatutário, restando ao candidato aprovado escolher.

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Q41136 CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A ________________ consiste na possibilidade de a própria Administração executar seus próprios atos, impondo aos particulares, de forma coativa, o fiel cumprimento das determinações neles consubstanciadas.

A tipicidade

B imperatividade

C discricionariedade

D auto-executoriedade

E presunção de legitimidade

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