Questões de Concursos Públicos - AMEOSC

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Complementar nº 101/00 e assinale ao que segue: “A destinação de recursos para, ________________, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

Assinale a alternativa correta sobre as previsões plurienais, com base na Lei nº 4.320/64:

Sobre os atributos da Redação Oficial: (__) - A linguagem a ser utilizada na Redação Oficial deve ser sempre coloquial; (__) - Pelo atributo da concisão, entende-se que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal; (__) - A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão; (__) - Pelo atributo da formalidade, entende-se que as comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, obedecer a certas regras de forma. Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:

Osvaldo, recém-empossado no cargo de auxiliar legislativo, recebeu a tarefa de elaborar uma correspondência oficial dirigida a um Senador da República. Ao elaborar tal texto, estava em dúvida sobre os pronomes de tratamento a serem utilizados no texto, especificamente qual vocativo deveria empregar. Ao consultar as regras de Redação Oficial concluiu que o vocativo correto é:

O fecho das comunicações oficiais, objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Tratando-se de um texto dirigido para autoridade de mesma hierarquia, de hierarquia inferior, ou demais casos em que não seja de hierarquia superior a do remetente, o fecho correto a ser utilizado é:

Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário. Assinale a alternativa que traz o padrão a ser seguido para identificação do signatário de acordo com as regras de Redação Oficial:

Durante a aula de Direito Administrativo, o professor José Cláudio, ensinou aos estudantes do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, durante a aula foi dito que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Após tal explicação perguntou aos alunos qual seria o prazo de validade de um concurso público. Rodrigo levantou a mão e respondeu de forma correta que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função:

De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos e sua carreira, é certo dizer que: