Questão #99679 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2018 - IF-MT - Engenharia Sanitária - Engenharia Ambiental e Sanitária

Q99679 IF-MT - 2018 - IF-MT - Engenharia Sanitária

Ano: 2018

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assunto: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política de Saneamento - Lei 11.445/2007 completou 10 anos de sua implementação em 2017. Apesar disso, a situação de saneamento no Brasil ainda se encontra muito distante dos níveis para se atingir padrões de qualidade requeridos pelas cidades brasileiras . É correto o que se afirma, em relação às determinações introduzidas pela Lei, em:

A A regulação é uma atividade que deve ser realizada apenas pelos municípios.

B O controle social é uma atividade facultativa e o município pode decidir se constitui um conselho de saneamento, de acordo com a sua vontade.

C O plano de saneamento é obrigatório e constitui uma atividade intransferível, e os municípios devem realizá-lo de forma obrigatória.

D A prestação do serviço de saneamento deve ser realizado exclusivamente pelo município.

E A participação da iniciativa privada é vedada como forma de prestação de serviços no município.

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