Questão #98017 - CRF-SC INAZ do Pará - INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Atendente Técnico - Direito Administrativo

Q98017 INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Atendente Técnico

Ano: 2018

Órgão: CRF-SC

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Sobre a Lei n° 9.784 e o processo administrativo, pode-se afirmar:

A É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha somente interesse direto na matéria.

B A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente para poder atuar.

C A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta grave.

D Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

E O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

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