Questão #98016 - CRF-SC INAZ do Pará - INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Atendente Técnico - Direito Administrativo

Q98016 INAZ do Pará - 2018 - CRF-SC - Atendente Técnico

Ano: 2018

Órgão: CRF-SC

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Sobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:

A Os servidores nomeados alcançam estabilidade após dois anos de efetivo serviço.

B O servidor público estável pode perder o cargo ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.

C Caso a sentença que demitiu o servidor estável seja invalidada, ele será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

D Caso o cargo do servidor seja extinto ou declarado desnecessário, ele será exonerado.

E Como condição para a aquisição da estabilidade, é dispensável a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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