Questão #96604 - Prefeitura de Amparo - SP MetroCapital Soluções - MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - Direito Constitucional

Q96604 MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Amparo - SP

Banca: MetroCapital Soluções

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

No que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, temse que o artigo 54 estabelece alguns deveres ao Estado, EXCETO:

A ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

B progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

C atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

D acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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