Q96597
MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Banca:
MetroCapital Soluções
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Ainda no que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
III – O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
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