Questão #95821 - HRTN - MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - HRTN - MG - Médico Plantonista - Medicina do Trabalho - Direito Previdenciário

Q95821 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - HRTN - MG - Médico Plantonista - Medicina do Trabalho

Ano: 2018

Órgão: HRTN - MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

A aposentadoria especial é devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Com relação a esse benefício previdenciário, é correto afirmar que

A a concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, durante o período mínimo fixado na legislação, do tempo de trabalho exposto aos fatores de risco, contabilizando os períodos de exposição ocasional e intermitente.

B são considerados agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, para fins de concessão de aposentadoria especial, os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou associação de agentes.

C a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos ocorrerá mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

D a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral. Este documento deverá ser fornecido ao trabalhador sempre que ocorrer mudança de posto de trabalho.

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