Questão #95817 - HRTN - MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - HRTN - MG - Médico Plantonista - Medicina do Trabalho - Direito Previdenciário

Q95817 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - HRTN - MG - Médico Plantonista - Medicina do Trabalho

Ano: 2018

Órgão: HRTN - MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Com relação ao benefício da habilitação e reabilitação profissional previsto no regulamento da previdência social, é correto afirmar que

A tem caráter obrigatório e independe de carência.

B todas as empresas estão obrigadas a preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

C a dispensa de empregado reabilitado em qualquer condição somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.

D cabe ao Ministério da Previdência e Assistência Social fiscalizar o cumprimento da cota de reabilitados nas empresas.

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