Q95110
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Assistente Social
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Porteiras - CE
Banca:
CEV-URCA
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Dadas às afirmativas:
I – A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela ou adoção, incluindo no de adoção por estrangeiros.
II – A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
III – A guarda não poderá ser revogada.
IV – A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo o seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
De acordo com a subseção II, intitulada “Da Guarda”, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta os itens INCORRETOS.
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