Questão #95096 - Prefeitura de Porteiras - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Assistente Social - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q95096 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Assistente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Porteiras - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em conformidade com a Lei 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros:

A Atenção sexual e reprodutiva, não incluindo o direito à fertilização assistida.

B Campanhas de vacinação.

C Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

D Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.

E Informação adequada e não acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

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