Questão #94737 - HCPA FAURGS - FAURGS - 2018 - HCPA - Analista I - Segurança Patrimonial - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q94737 FAURGS - 2018 - HCPA - Analista I - Segurança Patrimonial

Ano: 2018

Órgão: HCPA

Banca: FAURGS

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Sobre os Direitos Fundamentais descritos no estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

C É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado apenas pelos pais.

D A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

E É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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