Q9447
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Na hipótese de o imóvel, não abrangido em sua totalidade pela linha perimétrica prevista no mapa da cidade
de São José do Rio Preto, considerar-se a ser incluído no
perímetro urbano desde que
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