Q93914 Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Engenheiro III - Civil
Ano: 2018
Órgão: CEAGESP
Assunto: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: I. Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; II. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; III. Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. É correto o que se afirma em:
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