Questão #936 - Câmara de Porto Velho - RO IBGP - IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q936 IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador

Ano: 2026

Órgão: Câmara de Porto Velho - RO

Banca: IBGP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Princípios Gerais do Processo

Com base nas normas processuais civis em vigência, nas normas fundamentais e na aplicação das normas processuais, assinale a alternativa CORRETA:

A O Estado promoverá, em todos os casos, a solução consensual dos conflitos.

B Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

C É inadmissível a ação meramente declaratória, quando tenha ocorrido a violação do direito.

D O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

E As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

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