A No Brasil, cabe ao Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.

B A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.

C São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

D No Brasil, é garantido o direito de herança às mulheres, sendo vedado aos homens.

E A alimentação e o trabalho são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.