Q92150
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal de Obras
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é o preço do serviço, em que sua alíquota mínima é de:
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