Q91939
MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Educação - Pedagogia
Conforme estabelecido no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as competências para as
funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino serão exercidas: 1. pelo Ministério da Educação; 2. pelo Conselho Nacional de Educação – CNE; 3. pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep; 4. pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes. As referidas funções são exercidas pelos órgãos relacionados nos itens:
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