Q91838
IBC - 2018 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Arquiteto
Ano: 2018
Banca:
IBC
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Segundo a Lei nº 6.766, a infraestrutura básica dos
parcelamentos dos solos situados nas zonas habitacionais
declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá,
no mínimo, de todas as alternativas a seguir, exceto:
(Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
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