Questão #91690 - Colégio Pedro II Colégio Pedro II - Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Médico Psiquiatra - Psiquiatria

Q91690 Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Médico Psiquiatra

Ano: 2017

Órgão: Colégio Pedro II

Banca: Colégio Pedro II

Matéria: Psiquiatria

Assunto: Perícia Psiquiátrica

A Incapacidade Civil significa uma restrição legal à capacidade de fato. Enquanto os absolutamente incapazes agem representados, por não poderem exprimir sua vontade, os relativamente incapazes agem assistidos, ou seja, acompanhados da pessoa do assistente. Consideram-se representantes e assistentes dos incapazes os seus pais, tutores e curadores. NÃO SÃO considerados portadores de incapacidade relativa (Código Civil, art. 4º)

A os maiores de 16 e menores de 18 anos.

B os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

C os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

D os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento.

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