Q9123
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Assistente Social
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Banca:
AMAUC
Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da
Pessoa Idosa, assegura direitos fundamentais às
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos,
estabelecendo prioridades e garantias específicas.
Acerca do Estatuto do Idoso, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)É assegurada a prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos atos e
diligências judiciais em que figure como parte ou
interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, em qualquer instância.
(__)Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial
aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas
necessidades sempre preferencialmente em relação aos
demais idosos.
(__)Aos idosos, a partir de 60 anos, é garantida a
gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e
semiurbanos, sendo obrigatória a reserva de 100% dos
assentos para essa faixa etária.
(__)O idoso tem domínio do seu próprio patrimônio,
todavia, a alienação de bens imóveis de sua propriedade
sempre dependerá de autorização judicial e do Ministério
Público, independentemente de sua lucidez.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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