Q9025
Avança SP - 2026 - GAMA - Técnico de Segurança do Trabalho
Ano: 2026
Órgão:
GAMA
Banca:
Avança SP
Matéria:
Filosofia do Direito
Assunto: Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito
Um profissional da área de Segurança do
Trabalho atuando em uma empresa, identifica um
risco
potencial que, embora não esteja
explicitamente detalhado em uma NR específica,
claramente representa uma ameaça à integridade
física dos trabalhadores. Ao buscar uma solução,
ele se depara com a necessidade de aplicar
princípios gerais de direito e normas similares
para orientar suas ações. Essa situação
exemplifica um caso de lacuna normativa, onde
a legislação específica é omissa. Com base na Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
quando a lei for omissa em um caso como este, o
que deve orientar a decisão?
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