Questão #87244 - UFMT UFMT - UFMT - 2017 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais - Pedagogia

Q87244 UFMT - 2017 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2017

Órgão: UFMT

Banca: UFMT

Matéria: Pedagogia

Assunto: Avaliação Educacional

As competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior no sistema federal de ensino são exercidas de forma articulada pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Compete ao INEP, de acordo com o Decreto n.º 5.773/2006:

A Estabelecer diretrizes para a constituição e a manutenção do banco público de avaliadores especializados.

B Realizar visitas para avaliação in loco nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais.

C Avaliar anualmente as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes do SINAES.

D Deliberar sobre pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e, em específico, para a oferta de cursos de educação superior a distância.

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