Questão #85481 - PC-DF IADES - IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - Direito Processual Penal

Q85481 IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem

Ano: 2017

Órgão: PC-DF

Banca: IADES

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Acerca das questões de gênero, domésticas ou familiares, é correto afirmar que

A as identidades sexuais não são dados inerentes à biologia dos sexos, mas sim construções sociais, históricas e culturamente específicas, passíveis de transformação.

B o termo homofobia define o ódio, o preconceito e a repugnância que alguns nutrem exclusivamente por pessoas trans e travestis.

C a orientação sexual expressa o que uma pessoa sente (afetividade/atração) por outra, enquanto a identidade de gênero faz referência a como alguém vê o próximo.

D a legislação vigente (Decreto Federal n° 8.727/2016 e Decreto Distrital n° 37.982/2017) dispõe que o uso do nome social será utilizado em todas as empresas, não se restringindo ao âmbito da administração pública.

E a Lei Maria da Penha prevê que a vítima poderá requerer as medidas protetivas de urgência (MPU) dentro do prazo de 48 horas.

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