Q85370
INSTITUTO MAIS - 2017 - AHM-SP - Analista de Saúde (ANS) – Psicologia
A Lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em
saúde mental. De acordo com essa lei, analise as
proposições abaixo.
I. A internação, em qualquer de suas modalidades, só
será indicada quando os recursos extra-hospitalares
se mostrarem insuficientes.
II. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou
terapêuticos poderão ser realizadas sem o
consentimento do paciente, mas deverão ser
autorizadas pela equipe multiprofissional e Conselho
Nacional de Saúde.
III. A internação compulsória é aquela que se dá sem o
consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica
grave e falecimento serão comunicados pela direção
do estabelecimento de saúde mental aos familiares,
ou ao representante legal do paciente, bem como à
autoridade sanitária responsável, no prazo máximo
de vinte e quatro horas, da data da ocorrência.
V. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no
prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao
Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico
do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo
esse mesmo procedimento ser adotado quando da
respectiva alta.
É correto o que se afirma em
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