Q85370 INSTITUTO MAIS - 2017 - AHM-SP - Analista de Saúde (ANS) – Psicologia
Ano: 2017
Órgão: AHM-SP
Matéria: Psicologia
Assunto: Saúde Mental

A Lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa lei, analise as proposições abaixo. I. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. II. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente, mas deverão ser autorizadas pela equipe multiprofissional e Conselho Nacional de Saúde. III. A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas, da data da ocorrência. V. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. É correto o que se afirma em
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