Q85019
IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Odontolegista
De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é
correto afirmar que:
I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em
flagrante e estabelecimento da materialidade do
delito, é suficiente o laudo de constatação da
natureza e quantidade da droga, firmado por perito
oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
II. O perito que subscrever o laudo de constatação da
natureza e quantidade da droga não ficará impedido
de participar da elaboração do laudo definitivo.
III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a
destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado
auto circunstanciado pelo delegado de polícia,
certificando-se neste a destruição total delas.
IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência
de prisão em flagrante será feita por incineração, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da
apreensão, guardando-se amostra necessária à
realização do laudo definitivo.
Assinale a alternativa correta:
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