Q84914 FEPESE - 2017 - FEPESE - Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Ano: 2017
Órgão: FEPESE
Banca: FEPESE
Matéria: Meio Ambiente
Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos em Mar Territorial é de competência do(a):
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