Q84389
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme o Decreto Estadual
nº 23.430 ficam sujeitos ao Alvará de Licença
para funcionamento (Alvará Sanitário), junto à
Secretaria de Saúde, todos os
estabelecimentos que, pela natureza das
atividades desenvolvidas, possam
comprometer a proteção e a preservação da
saúde pública individual e coletiva. Qual a
validade do Alvará Sanitário?
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