Q84184 FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar. Dessa forma, o Poder Público responderá às denúncias no prazo de até:
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