Q84183
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os prazos
estabelecidos pelo Código Estadual de Meio
Ambiente, referente às etapas do processo de
licenciamento ambiental, o empreendedor
deverá atender à solicitação de
esclarecimentos e complementações,
formuladas pelo órgão ambiental competente,
dentro do prazo máximo de:
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