Q83055 FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal
Ano: 2017
Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Banca: FAEPOL
Assunto: Legislação do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria é denominado:
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