Q83050
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, o servidor com efetivo serviço em condições
insalubres, em que há risco à sua saúde, fará jus ao
Adicional por Insalubridade, classificado em pequena,
média ou grave intensidade, correspondendo a cada uma
percentual, incidente sobre o vencimento base. A condição
classificada como de pequena intensidade deve
corresponder a:
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