Questão #82578 - Prefeitura de Aquiraz - CE CETREDE - CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q82578 CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Acessibilidade

No que compete à Lei. 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 3º, barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. NÃO são classificadas como barreiras

A arquitetônicas: as existentes nas residências das pessoas com deficiência.

B nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.

C urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

D atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

E tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

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