Questão #82511 - Prefeitura de Colatina - ES GUALIMP - GUALIMP - 2017 - Prefeitura de Colatina - ES - Engenheiro Civil - Direito Administrativo

Q82511 GUALIMP - 2017 - Prefeitura de Colatina - ES - Engenheiro Civil

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Colatina - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Caso a Administração Pública compre bens, com entrega imediata e integral, dos quais não resultem obrigações futuras, em relação ao instrumento do contrato, é correto afirmar segundo a Lei 8.666/93 que:

A É dispensável o "termo de contrato" e facultado o instrumento do contrato, podendo este ser substituído por outros instrumentos hábeis.

B A depender do valor do bem, é obrigatório o instrumento do contrato.

C O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.

D O instrumento do contrato e da minuta do contrato somente serão dispensados se houver dispensa ou inexigibilidade de licitação.

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