Questão #82445 - UFPE COVEST-COPSET - COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Fonoaudiólogo - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q82445 COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Fonoaudiólogo

Ano: 2017

Órgão: UFPE

Banca: COVEST-COPSET

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em relação aos direitos à saúde da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) assegura:

A intervenções farmacológicas experimentais, em razão do quadro clínico apresentado em diagnósticos consistentes e confiáveis.

B a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas nacionais de saúde a ela especificamente destinadas.

C a seleção preferencial de atendimento, em unidades hospitalares, conforme o tipo de deficiência diagnosticada.

D acesso a instalações hospitalares modernas e funcionais e permanência nessas unidades o tempo que for necessário.

E a formação em acessibilidade cultural aos profissionais de saúde que prestam assistência em habilitação e reabilitação.

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