Questão #82066 - Prefeitura de Taperoá - PB EDUCA - EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Professor Educação Básica I - Pedagogia

Q82066 EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Professor Educação Básica I

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB

Banca: EDUCA

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96 em seu Art. 31, A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

A Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

C Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

D Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

E Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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