Q82062
EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Professor Educação Básica I
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Taperoá - PB
Banca:
EDUCA
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com a Lei Nº 8.069, De 13 de Julho de
1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu Art. 16, estabelece que o direito
à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, r
restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política, na forma da lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
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