Q81937 COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Pedagogo
Ano: 2017
Órgão: UFPE
Banca: COVEST-COPSET
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, no Artigo 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

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