Q80938
AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Inglês
Ano: 2017
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e Adolescente:
Art. 13: Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ____________________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
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