Q80861
PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Atenção Psicossocial
Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei Federal no 10.216 (conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica) que dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtorno mental. Quanto a essa lei, é correto dizer que:
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