Q80339
FEPESE - 2017 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Procurador
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o
juiz, independentemente da citação do réu, julgará
liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
1. enunciado de súmula do Supremo Tribunal
Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
2. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal
Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça
em julgamento de recursos repetitivos.
3. entendimento firmado em incidente de resolução
de demandas repetitivas ou de assunção
de competência.
4. enunciado de súmula de tribunal de justiça
sobre direito local.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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