Questão #80099 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC AMAUC - AMAUC - 2017 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Professor de Educação Física - Direito Constitucional

Q80099 AMAUC - 2017 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Professor de Educação Física

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

B oferta do ensino médio exclusivamente em entidades privadas;

C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

D educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

E atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Enviar Resposta