Q79968
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Técnico - Assistente Social
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Banca:
COPEVE-UFAL
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,
I. A obrigação alimentar é solidária.
II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas
perante o Promotor de Justiça.
III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será
imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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