Q79961
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Técnico - Assistente Social
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Banca:
COPEVE-UFAL
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741,
de 1 de outubro de 2003, em seu capítulo VIII, que trata sobre a
assistência social,
I. Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a
firmar contratos com a pessoa idosa abrigada.
II. A assistência social deverá ser prestada exclusivamente pelo
que determina a Lei Orgânica da Assistência Social.
III. É vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da
entidade filantrópica que o abrigue.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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