Questão #79581 - Prefeitura de São João do Oeste - SC AMEOSC - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor ll - Séries Iniciais - Direito Constitucional

Q79581 AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor ll - Séries Iniciais

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da educação básica, é incorreto afirmar:

A Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

C Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D Progressiva extensão da não obrigatoriedade e não gratuidade ao ensino fundamental.

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