Questão #7946 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional - Terapia Ocupacional

Q7946 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Terapia Ocupacional

Assunto: Ética e Legislação Profissional

O uso de recursos tecnológicos tem transformado a forma de atuação do terapeuta ocupacional, permitindo o acompanhamento remoto de pacientes. Essa prática foi reconhecida legalmente pela Lei n° 14.510/2022, que instituiu a Telessaúde como modalidade de prestação de serviços de saúde no Brasil e promoveu alterações na Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990). Considerando exclusivamente o disposto na Lei n° 14.510/2022, é correto afirmar que

A a recusa do paciente à utilização da telessaúde não impõe ao serviço de saúde o dever de ofertar alternativa presencial de atendimento.

B é obrigatória a realização presencial da consulta inicial, sendo facultada a adoção da modalidade de telessaúde para as consultas de acompanhamento.

C compete unicamente ao paciente deliberar sobre a utilização da telessaúde, devendo o profissional de saúde adequar sua atuação à escolha do usuário.

D o atendimento na modalidade de telessaúde estará limitado à jurisdição do respectivo conselho regional de registro, sendo obrigatória a inscrição secundária para atendimentos realizados em outras localidades.

E a telessaúde deve obrigatoriamente ser realizada mediante o consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.

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