Questão #79406 - Prefeitura de Santo Expedito - SP Prime Concursos - Prime Concursos - 2017 - Prefeitura de Santo Expedito - SP - Professor de Creche - Direito Constitucional

Q79406 Prime Concursos - 2017 - Prefeitura de Santo Expedito - SP - Professor de Creche

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Santo Expedito - SP

Banca: Prime Concursos

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o Art. 54 do ECA, é dever do Estado, assegurado à criança e ao adolescente:

A O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B O Ensino Básico obrigatório e gratuito, somente para os que estão na idade própria.

C O Ensino Superior obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D O Ensino Fundamental obrigatório, somente para os que estão na idade própria.

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