Questão #78957 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Alternative Concursos - Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil - Direito Constitucional

Q78957 Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS

Banca: Alternative Concursos

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

A Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B Atendimento em creche e pré escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

E Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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